Código de Ética Serviço Público
Dispõe sobre o Código de Ética do Serviço Público Municipal.
Lei Complementar 153 – Poder Executivo
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, institui o respectivo Regime Jurídico Único.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública, Municipal do Poder Executivo.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos.
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O portal da transparência é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Aracaju para divulgar dados e informações da gestão, possibilitando que a sociedade participe e acompanhe a aplicação dos recursos.
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